Trocas, Cancelamentos e Reembolsos
Até uma decisão questionável merece tratamento correto.
Versão 2026-09-20 · Última atualização: 20 de setembro de 2026
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o caso. Os valores pagos serão restituídos nos termos da legislação aplicável.
A personalização, emissão ou disponibilização digital não elimina automaticamente direitos assegurados pela legislação brasileira. Cada solicitação será registrada e analisada de acordo com os fatos e o Código de Defesa do Consumidor.
2. COMO SOLICITAR
Na página protegida do pedido, use “Solicitar atendimento” para registrar cancelamento, arrependimento ou correção e receber protocolo imediato. Também é possível usar o telefone/WhatsApp (74) 99122-9326. A solicitação não executa reembolso automaticamente: análise, decisão operacional e restituição financeira são etapas separadas e auditáveis.
3. ANTES DA EMISSÃO
Quando operacionalmente possível, pedidos ainda não gerados ou produzidos podem ser interrompidos. Essa possibilidade não reduz outros direitos previstos em lei.
4. ERRO DA BESTEIRARIA
Se os dados foram informados corretamente e o sistema produziu conteúdo diferente, a falha é da Besteiraria. Erro técnico, arquivo corrompido, produto não gerado ou personalização divergente dos dados confirmados será corrigido sem custo, conforme as regras aplicáveis.
5. DADO INFORMADO INCORRETAMENTE
Se o produto reproduziu exatamente o dado digitado e confirmado pelo comprador, a situação é diferente de um erro de produção. Por isso, a personalização deve ser revisada antes do pagamento. Uma correção ou reemissão comercial pode ser avaliada, sem criar cobrança automática nem eliminar direitos legais.
6. PRODUTOS FÍSICOS E ENTREGA
Problemas de produção ou entrega são tratados conforme a legislação. Carta simples sem registro não possui rastreamento, mas essa limitação não elimina direitos do consumidor nem transfere automaticamente o risco de não entrega. A obrigação não é considerada encerrada apenas porque a carta foi postada.
7. GARANTIA LEGAL
Direitos relativos a vícios, falhas e garantia legal permanecem preservados. Uma garantia estendida opcional nunca substitui ou reduz a proteção prevista em lei.
8. CONTATO
BESTEIRARIA TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO INOVA SIMPLES (I.S.)
CNPJ 69.150.455/0001-90
Rua Rui Barbosa, 112 · CEP 44990-000 · Brasil
Telefone/WhatsApp (74) 99122-9326